Uma PPP é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmado pela Administração Pública, cujo valor seja
superior a R$ 20 milhões, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão de obra, equipamentos ou
execução de obra pública. O regime das concessões está regulado pela Lei 11.079/04.

Em outras palavras, as PPPs destinam-se àqueles serviços e/ou obras públicas cuja exploração pelo contratado não é suficiente para remunerá-lo
ou que não envolvem o pagamento de tarifa por seus usuários. Sendo assim, pela incapacidade de o empreendimento se pagar por si só, o
governo completa a remuneração do investidor privado, surgindo então uma verdadeira parceria público-privada.

As PPPs dividem-se em concessão administrativa e concessão patrocinada.

  • Concessão Patrocinada

Serviços ou obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

  • Concessão Administrativa

Serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.