Em 2007, a Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB – (Lei Federal 11.445/07) trouxe a obrigatoriedade dos Municípios acima de 20.000 habitantes elaborarem os seus próprios Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

Segundo esta Lei, o objetivo é estabelecer um planejamento municipal para a área do saneamento básico, composto por 4 componentes:

1)Abastecimento de água;
2)Esgotamento sanitário;
3)Manejo de resíduos sólidos;
4)Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Dessa maneira, para executar o PMSB é necessário levantar um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades.

Assim, pode-se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.

A Kappex atua na elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para o poder público, apresentando projetos que atendem as prerrogativas exigidas e normas técnicas/ambientais vigentes.

O PMSB apresenta:

– A situação físico-territorial, econômica e cultural, assim como a inserção regional do município em estudo;
– Os objetivos e as metas para a universalização dos serviços de saneamento básico;
– Os cálculos das demandas ao longo do horizonte de planejamento para os quatro componentes;
– Os programas, os projetos e as ações e a hierarquização das áreas de intervenções prioritárias;
– Indicadores para monitoramento e acompanhamento da evolução das infraestruturas de saneamento básico;
– Planos de contingência e emergência;
– Análise de impacto ambiental inclusive com estudos de recuperação de passivos ambientais;
– Estudo de viabilidade econômica e financeira e as diversas maneiras de prestação dos serviços de saneamento básico.

 

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