O PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) é um dispositivo que a Lei das PPPs criou e que foi posteriormente regulamentado pelo Decreto 8.428/15.

É uma prática internacionalmente difundida para agilizar a estruturação de PPPs e garantir maior transparência e competitividade do processo de seleção, modelagem, licitação e contratação de projetos de infraestrutura.

Basicamente o PMI é uma convocação da Administração Pública para que apareçam candidatos dispostos a desenvolver projetos, estudos, levantamentos e investigações.

Através do PMI a autoridade pública manifesta seu interesse em receber da iniciativa privada estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados a serem utilizadas em modelagens de parcerias público-privadas ou concessões já definidas como prioritárias no âmbito da administração pública.

A empresa que apresentar o melhor projeto ganha a disputa. Se a PPP/concessão for efetivada, o vencedor do leilão paga ao autor do PMI o que foi pré-estipulado pelo governo no edital. PMI´s já foram usados em leilões de rodovias, aeroportos e portos.

A justificativa do PMI é que a iniciativa privada é capaz de gerar as informações sobre os projetos de infraestrutura de maneira eficaz, pois tem
condições de realizar contratações mais rápidas de projetistas, sondagens, topografia, estudos ambientais e sociais, entre outros.