AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS/CONCESSÕES

Atualmente a União, os Estados e Municípios não dispõem recursos necessários para aplicar na prestação de serviços públicos. Portanto para superar estes obstáculos, se torna fundamental o emprego das Parcerias Público-Privadas (PPP´s) e de Concessões, como forma de captação de recursos das esferas privadas na forma de investimentos.

Experiências internacionais comprovam a eficácia da atuação da iniciativa privada nas políticas públicas, com vantagens não somente econômicas como também práticas, em que o particular contratado detém condições de prestar um serviço público mais qualificado. Assim, interessa cada vez mais à sociedade a aproximação do Poder Público com a Iniciativa Privada, direcionada à arrecadação de capital privado para investimento e financiamento de obras e serviços públicos.

Hoje em dia, parte das Concessões e Parcerias Público-Privadas brasileiras é estruturada por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Este instrumento é utilizado com frequência cada vez maior pela Administração Pública pois permite que a Iniciativa Privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de Concessões e Parcerias.

Antes de celebrar o contrato de Concessão com o parceiro privado, o Poder Público precisa realizar o processo de licitação. A licitação só poderá ser realizada mediante estruturação ou modelagem do negócio. O PMI é um instrumento que tem a pretensão de contribuir nesta fase de estruturação (fase prévia à licitação da Concessão).

Nesta fase de PMI, empresas e consultorias podem se candidatar para apresentar estudos (“modelagem”) de um determinado projeto, sem ônus para o Poder Público. Nessa situação, elas farão jus a um ressarcimento de despesas (limitado a um teto) no futuro, caso sua modelagem tenha sido escolhida, total ou parcialmente, para a estruturação do projeto licitado. Estes estudos apresentam o modelo do contrato mais adequado de acordo com a necessidade do projeto, as garantias que o Poder Público precisa oferecer e apresentam também, um cronograma de implantação e eventuais desembolsos do governo para viabilizar o projeto.

A Kappex faz o elo entre os setores público e privado que querem apresentar projetos de melhoria em infraestrutura e serviços públicos, tornando-se mediadora de estudos e projetos que atendam e superem as expectativas nas esferas públicas, privadas e sociais, atuando em todas as etapas desde o processo de PMI até o Contrato de Concessão.

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VANTAGENS PARA A INICIATIVA PRIVADA